Você tem o direito de exigir que a retenção esteja dentro do que a lei permite. Nosso escritório analisa o seu contrato e briga pelo valor correto a ser devolvido.
Análise Gratuita do Meu CasoSem compromisso · Atendimento pelo WhatsApp · SP e todo o Brasil
Em linguagem simples: é quando você comprou um imóvel na planta — pagou parcelas por meses ou anos — e por algum motivo precisa ou quer desistir do negócio. O distrato é o cancelamento formal desse contrato.
Assinou contrato com uma construtora antes do imóvel estar pronto e pagou parcelas ao longo do tempo.
Por mudança de renda, dificuldade no financiamento, atraso na obra ou qualquer outro motivo, quer cancelar o contrato.
A construtora quer ficar com uma parte do que você pagou. O ponto é: essa retenção precisa estar dentro do que a lei permite.
Analisamos o contrato, verificamos se a retenção proposta é legal e brigamos para que você receba de volta o valor correto.
Tribunais brasileiros têm reconhecido que construtoras frequentemente retêm valores acima do permitido por lei. Isso significa que você pode ter direito a receber de volta 75% a 100% do que pagou e nosso escritório atua para garantir isso.
A Lei 13.786/2018 limita o que a construtora pode reter. Na prática, isso significa que a maior parte do valor pago deve ser devolvida — e retenções abusivas podem ser contestadas judicialmente para aumentar ainda mais o reembolso.
Construtoras frequentemente propõem reter 40% ou 50% do que foi pago. O escritório avalia se essa retenção está dentro do que a lei e os tribunais permitem.
Os tribunais brasileiros têm decisões consolidadas protegendo o consumidor em contratos de compra e venda de imóveis na planta.
Analisamos o contrato, calculamos o valor correto e atuamos para garantir que você receba a devolução justa — seja por acordo ou judicialmente.
Cada situação tem um fundamento específico. Analisamos o seu contrato e identificamos a melhor estratégia para garantir seus direitos.
A construtora está propondo reter 40% ou 50%? Na maior parte dos casos, a lei e os tribunais limitam esse percentual. O escritório verifica o seu contrato e briga pela retenção correta.
Retenção possivelmente abusivaApós o prazo de tolerância contratual, você pode ter direito à multa mensal sobre o valor pago — e à devolução integral. Calculamos o valor exato com base no seu contrato.
Multa por atraso calculadaAssinou aceitando retenção muito acima do permitido? Dependendo do prazo, pode haver possibilidade de ação para recuperar o excesso retido. Consulte para avaliar seu caso.
Análise de caso retroativoA devolução em parcelas longas pode ser contestada. Tribunais têm reconhecido o direito à devolução em prazos razoáveis. O escritório avalia o que é possível no seu caso.
Prazo de devolução discutívelDo primeiro contato ao resultado, conduzimos cada etapa com clareza e agilidade.
Você envia o contrato e comprovantes de pagamento. Analisamos e identificamos o valor que a construtora pode reter e o que você tem direito a receber.
Apresentamos o cálculo com base no contrato e na jurisprudência. Você sabe exatamente o que pode recuperar antes de contratar.
Iniciamos o processo — extrajudicial ou judicial — para garantir seus direitos. Construtoras frequentemente preferem acordar a enfrentar uma ação.
O valor correto é devolvido. Você recupera o máximo que a lei permite e só avançamos quando identificamos que há direito real a ser exercido.
Não assine antes de uma análise gratuita. Em minutos verificamos se os valores estão corretos.
Verificar Minha Proposta GrátisSimulação baseada no percentual mais comum reconhecido pelos tribunais. O valor real depende da análise do contrato.
A construtora propôs reter 40% do que eu havia pago. Com a análise do escritório, ficou claro que a proposta estava acima do razoável. Recuperei uma diferença significativa.
Não sabia que o atraso de mais de dois anos me dava direito a multa mensal. O escritório identificou isso e consegui recuperar um valor que nem esperava.
Atendimento claro e sem enrolação. Explicaram tudo antes de eu contratar. Em poucas semanas a construtora aceitou o acordo e recebi a diferença.
Análise gratuita do seu contrato. Em minutos você sabe se a proposta da construtora está correta e qual o caminho para garantir seus direitos.
Falar com Advogado Agora