Distrato de Imóvel na Planta | Renan Nascimento de Mattos, Advogado

Entenda

O que é o distrato imobiliário?

Em linguagem simples: é quando você comprou um imóvel na planta, fez pagamentos por meses ou anos e, por algum motivo, precisa ou quer desistir do negócio. O distrato é o cancelamento formal desse contrato.

Você comprou na planta

Assinou o contrato antes de o imóvel ficar pronto e fez pagamentos ao longo do tempo.

Precisa desistir

Por mudança de planos, atraso na obra ou outro motivo pessoal, quer cancelar o contrato.

O problema

A empresa vendedora quer ficar com parte do que você pagou. Essa retenção precisa respeitar os limites da lei e do contrato.

Onde o advogado atua

O advogado analisa o contrato, verifica se a retenção proposta está correta e orienta você sobre os próximos passos.

Seus direitos

O que você precisa saber antes de aceitar

O vendedor não pode ficar com o valor que quiser. A lei e os tribunais limitam o quanto ele pode reter quando o comprador desiste do imóvel na planta, e muitas propostas de distrato ficam acima desse limite.

Em regra, a retenção fica em até 25% do que você pagou. Propostas acima disso podem ser discutidas.
O contrato prevê retenção de 50%? Isso costuma aparecer em alguns tipos de empreendimento. Mesmo assim, há decisões judiciais que limitam a retenção a 25% quando o comprador é consumidor. Cada cláusula do contrato precisa ser analisada.
A obra atrasou? Além da possibilidade de desistir do contrato, pode haver direito a indenização pelo período de atraso.
O problema foi causado pelo vendedor? Nesse caso, a retenção pode ser afastada, conforme as circunstâncias.
Comprou no estande de vendas? A lei prevê um prazo de 7 dias para desistir da compra.

Cada contrato tem detalhes que mudam o valor a ser restituído. Por isso, o primeiro passo é conversar com o advogado e entender as possibilidades do seu caso.

Renan Nascimento de Mattos · Advogado

Retenção acima do limite

É comum a proposta de reter 40% ou 50% do que foi pago. O advogado verifica se esse percentual pode ser discutido no seu caso.

Tema já analisado pela Justiça

Há muitas decisões judiciais sobre distrato de imóvel na planta, e esse histórico orienta a análise do seu contrato.

O advogado cuida do seu caso

Ele lê o contrato, confere os valores pagos e conduz a negociação ou, se necessário, a ação judicial.

Situações atendidas

Qual é o seu caso?

Cada situação tem um fundamento específico. O advogado analisa o seu contrato e identifica a estratégia adequada para o seu caso.

Caso 1

Você quer desistir do imóvel

Querem reter 40% ou 50% do que você pagou? Há decisões que limitam a retenção a 25%, mesmo quando o contrato prevê percentual maior. O advogado analisa o seu contrato e verifica o que pode ser discutido.

Retenção possivelmente abusiva

Caso 2

A construtora atrasou a entrega

Passado o prazo de tolerância do contrato, pode haver direito a indenização pelo atraso ou à desistência do contrato com restituição dos valores pagos. O advogado avalia o seu caso com base no contrato.

Atraso na entrega

Caso 3

Já assinou o distrato e foi lesado

Assinou aceitando retenção acima do permitido? Dependendo do prazo e das condições do acordo, pode haver possibilidade de ação para discutir o valor retido em excesso.

Distrato já assinado

Caso 4

Recebeu uma proposta de distrato

Você já recebeu os valores e as condições do distrato? Antes de aceitar, o advogado verifica se a retenção e as condições propostas estão de acordo com a lei e com o seu contrato.

Antes de assinar

Processo

Como o advogado atua no seu caso

Do primeiro contato à conclusão, cada etapa é conduzida pessoalmente pelo advogado, com clareza.

01Análise do casoVocê explica a sua situação pelo WhatsApp e o advogado identifica os pontos do contrato que precisam ser analisados.

02Proposta transparenteO advogado apresenta o cálculo e a proposta de atuação por escrito. Você entende as possibilidades do seu caso antes de contratar.

03Atuação jurídicaNegociação com a empresa e, quando necessário, ação judicial para discutir a retenção.

04AcompanhamentoVocê é informado sobre cada andamento até a conclusão. O advogado só recomenda seguir quando identifica fundamento no seu caso.

Exemplo

Como a retenção funciona na prática

Um exemplo ilustrativo ajuda a entender por que vale analisar a proposta antes de assinar.

Situação	Exemplo
Valor pago pelo imóvel	R$ 100.000
Retenção proposta no distrato	Reter 50%, ou seja, R$ 50.000
Referência de 25% adotada em decisões judiciais	Retenção de R$ 25.000
Diferença que pode ser discutida	R$ 25.000

Exemplo meramente ilustrativo. Cada contrato tem particularidades e precisa de análise individual. Não há garantia de resultado.

Renan Nascimento de Mattos, advogado — OAB/SP 538.863

Quem é o advogado

Conheça Renan Nascimento

Renan Nascimento de Mattos · OAB/SP 538.863

Renan Nascimento de Mattos é advogado inscrito na OAB/SP sob o nº 538.863, com atuação em Direito Imobiliário e Direito Tributário. Atende presencialmente em São Paulo, com agendamento, e online em todo o Brasil.

Na área imobiliária, dedica-se a quem comprou imóvel na planta e precisa desistir do contrato, enfrenta atraso na entrega da obra ou recebeu uma proposta de distrato. Não há intermediários: é o próprio advogado quem lê o contrato, confere os valores pagos, explica as possibilidades com clareza e conduz a negociação ou, quando necessário, a ação judicial.

O trabalho é pautado pela ética, pelo sigilo profissional e pela transparência. Antes de contratar, você recebe a proposta de atuação por escrito e entende cada etapa do seu caso.

Análise individualCada contrato lido com atenção aos detalhes

ClarezaExplicações objetivas, sem juridiquês

TransparênciaProposta por escrito antes de você contratar

Dúvidas

Perguntas frequentes

Quanto a construtora pode reter no distrato?

Em regra, a retenção fica limitada a 25% do valor pago. Mesmo quando o contrato prevê retenção maior, como 50%, há decisões judiciais que limitam a retenção a 25% para o consumidor. Cada contrato tem particularidades, por isso a análise individual é essencial.

A obra atrasou. Tenho direito a algo?

Possivelmente sim. Passado o prazo de tolerância previsto no contrato, pode haver direito a indenização pelo período de atraso ou à desistência do contrato com restituição dos valores pagos. Fale com o advogado para avaliar o seu caso.

Já assinei o distrato. Posso fazer algo?

Depende do prazo e das condições do acordo assinado. Em alguns casos há possibilidade de ação para discutir cláusulas abusivas. Consulte o advogado para análise: o tempo decorrido desde a assinatura é um fator importante nessa avaliação.

Comprei o imóvel em um estande de vendas. Posso desistir sem multa?

Nos contratos assinados em estandes de vendas ou fora da sede da empresa vendedora, a lei prevê o direito de desistir em até 7 dias após a assinatura, com a restituição dos valores pagos.

O atendimento pode ser presencial?

Sim. Em São Paulo/SP, o atendimento pode ser presencial, com agendamento prévio. Para quem está em outras cidades, o atendimento é feito online, em todo o Brasil, pelo WhatsApp e por videochamada.

A construtora quer reter mais do que você deve pagar?